Artigo de Opinião: O que espera o setor imobiliário das novas medidas do governo apresentadas para a habitação?

O ano de 2023 está a revelar-se um período de incerteza para o setor imobiliário, principalmente devido à inflação e ao aumento das taxas de juro. Além dos fatores mencionados, existem as medidas do programa Mais Habitação, a maioria das quais não resolve o maior problema que enfrentamos: a falta de produção de habitação. Num momento em que o Governo deveria estar a promover incentivos para aumentar a produção e atrair investimento estrangeiro, o mesmo apresenta um pacote que diminui a confiança dos investidores e aumenta os custos de produção, resultando numa diminuição da produção de habitação para venda e numa redução da oferta para o mercado de arrendamento.

Uma medida positiva é o pacote para simplificar os processos de licenciamento, mas que ainda não é conhecido em detalhe suficiente para avaliar o seu impacto real. Alternativamente, deveriam ser criados incentivos ao investimento para aumentar o stock de habitação em Portugal, reduzindo e/ou eliminando custos fiscais e prazos de licenciamento, além de criar confiança legal e fiscal para impulsionar o mercado de arrendamento.